A pensão está atrasada? A lei prevê caminhos para cobrar.
Orientação para quem cuida do filho e não está recebendo a pensão.
Pensão é direito do seu filho.
Pensão é direito do seu filho e não depende da boa vontade de quem deve. Conforme o caso, a Justiça pode determinar:
- Prisão civil, em regra pelas três últimas parcelas antes da cobrança e as que vencerem durante o processo
- Penhora de salário, contas bancárias e bens
- Protesto do nome e desconto direto na folha de pagamento
Dúvidas de quem cuida do filho
Com quantas parcelas atrasadas já posso cobrar?
Com uma. Não é preciso esperar a dívida acumular.
Quem deve pensão pode ser preso?
Sim, a lei permite a prisão civil. A regra vale para as 3 últimas parcelas antes da cobrança judicial e todas as que vencerem durante o processo. O período de detenção dura de 1 a 3 meses.
Ainda dá para cobrar parcelas antigas?
Sim. Enquanto o filho for menor de idade, o prazo para cobrar nem começa a contar.
E se quem deve não tiver salário fixo?
A Justiça pode buscar dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis, FGTS e restituição do Imposto de Renda. Conforme o caso, também pode suspender a CNH ou o passaporte.
A pensão foi combinada só de boca. Posso cobrar?
Primeiro é preciso que a Justiça fixe o valor da pensão. A partir daí, ela pode ser cobrada como qualquer pensão fixada.
Não sei onde quem deve mora. Dá para cobrar?
Sim. A Justiça tem ferramentas para localizar endereços e bens. A cobrança pode ser feita na cidade onde você e seu filho moram.
Cada caso de pensão tem detalhes próprios.
Me conte o que está acontecendo e eu explico os caminhos possíveis.