Recebeu uma cobrança de pensão? O prazo para responder é curto.
Orientação para quem está sendo cobrado por pensão alimentícia.
Atrasar nem sempre é descaso.
Na cobrança pelo rito da prisão, a lei dá 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar por que não conseguiu. Atrasar nem sempre é descaso: desemprego, doença e queda de renda acontecem, e a lei tem instrumentos para essas situações.
- Se o cálculo cobrado está correto e considera o que você já pagou
- Se cabe justificativa de impossibilidade
- Se cabe pedir o fim da pensão quando o filho atingiu a maioridade e a independência
- Possibilidade de acordo para quitar o débito
Dúvidas de quem está sendo cobrado
Recebi uma intimação. Quanto tempo eu tenho?
Na cobrança com pedido de prisão, são 3 dias para pagar, provar que já pagou ou justificar por que não conseguiu. Na cobrança por bloqueio de bens, o prazo é de 15 dias úteis. Procure orientação no mesmo dia.
Posso ser preso?
Pode, se não pagar nem apresentar uma justificativa que o juiz aceite. A prisão é de 1 a 3 meses e não apaga a dívida.
Fiquei desempregado. Posso parar de pagar?
Não. O desemprego não suspende a pensão automaticamente, e as parcelas continuam vencendo. Procure orientação o quanto antes.
Paguei fraldas, escola ou compras direto. Isso conta?
Em regra, só conta o que foi pago na forma combinada ou fixada pela Justiça. Pagamentos de outro jeito geralmente não são descontados, mas há exceções analisadas caso a caso. Guarde todos os comprovantes.
Pagar só uma parte evita a prisão?
Não. Para afastar a prisão, é preciso pagar as parcelas que estão sendo cobradas naquele pedido.
Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar?
Não automaticamente. É preciso pedir à Justiça o fim da pensão. Se o filho ainda estuda, a pensão pode continuar.
Cada caso de pensão tem detalhes próprios.
Me conte o que está acontecendo e eu explico os caminhos possíveis.